18 apoios e benefícios oficiais, com quem pode pedir, como requerer e link direto para o serviço do Estado. Sem intermediários, sem custos.
Energia
Tarifa Social de Eletricidade
33,8% de desconto (2026)
Desconto automático na fatura de luz, aplicado ao termo de potência e ao termo de energia. Para 2026 o Governo fixou o desconto em 33,8% sobre as tarifas de acesso às redes. Os beneficiários ficam ainda isentos do Imposto Especial de Consumo (IEC).
Quem pode pedir
- Beneficiários de RSI, CSI ou Bolsa de Ação Social
- Família numerosa (3+ filhos)
- Deficiência ≥ 60%
- Pensionistas com rendimentos baixos
Ver no site oficial →Energia
Tarifa Social de Gás Natural
Até 30,3% de desconto
Desconto na fatura de gás natural para famílias com baixos rendimentos, com condições semelhantes à tarifa social de eletricidade.
Quem pode pedir
- Beneficiários de RSI, CSI ou Bolsa de Ação Social
- Família numerosa (3+ filhos)
- Deficiência ≥ 60%
Ver no site oficial →Energia
Apoios à Eficiência Energética em Casa
Comparticipação e financiamento bonificado
Apoios do Fundo Ambiental para obras que melhorem a eficiência energética da habitação: isolamento, janelas, bombas de calor, painéis solares e ventilação. O Governo está a lançar em 2026 um novo modelo de financiamento através do Banco de Fomento, com bónus do Fundo Ambiental e condições mais favoráveis que o crédito bancário.
Quem pode pedir
- Proprietários de habitação própria permanente
- Obras que melhorem o desempenho energético do imóvel
Ver no site oficial →Transportes
Passe Sub-23 Gratuito
Gratuito
Passes de transporte público intermunicipais e metropolitanos completamente gratuitos para jovens até aos 23 anos.
Quem pode pedir
- Jovens com idade até 23 anos (inclusive)
Ver no site oficial →Transportes
Passe Sénior Gratuito
Gratuito
Transportes públicos rodoviários, ferroviários e fluviais gratuitos para pessoas a partir dos 65 anos em todo o território nacional.
Quem pode pedir
- Pessoas com 65 ou mais anos de idade
Ver no site oficial →Transportes
Passe Intermodal 40€ / Navegante
A partir de 40€/mês
Passe mensal de transporte ilimitado nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto por apenas 40€ (ou menos com descontos).
Quem pode pedir
- Qualquer residente nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto
Ver no site oficial →Habitação
Porta 65 — Apoio à Renda
Comparticipação parcial da renda
Subsídio mensal para jovens arrendatários com rendimentos baixos ou médios. Cobre parte da renda de habitação.
Quem pode pedir
- Jovens de 18 a 35 anos (inclusive)
- Rendimento anual bruto dentro do limite definido
- Arrendamento de habitação própria
Ver no site oficial →Habitação
Isenção de IMT e IMI para Jovens
Isenção total de IMT e Imposto do Selo
Isenção total do IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões) e do Imposto do Selo na compra da 1.ª habitação para jovens até 35 anos. Em 2026 o limite de isenção total subiu para 330.539€, com isenção parcial até 660.982€.
Quem pode pedir
- Jovens até 35 anos (inclusive)
- Compra de 1.ª habitação própria e permanente
- Isenção total para imóvel até 330.539€ (2026); isenção parcial até 660.982€
- Não pode ser dependente de IRS nem ter sido proprietário de outro imóvel nos 3 anos anteriores
Ver no site oficial →Família
Abono de Família
Variável consoante escalão e idade
Prestação mensal para ajudar as famílias com os encargos de educação e sustento de crianças e jovens a cargo.
Quem pode pedir
- Crianças e jovens até 24 anos dependentes
- Família com rendimento abaixo do limite do escalão
Ver no site oficial →Família
Rendimento Social de Inserção (RSI)
247,56€/mês (titular, 2026)
Apoio financeiro mensal para famílias em situação de pobreza extrema, acompanhado de um programa de inserção social e laboral. Em 2026 o valor de referência do titular é 247,56€/mês, somando-se 173,29€ por cada adulto adicional e 123,78€ por cada criança. Nota: deverá ser integrado na futura Prestação Social Única (PSU).
Quem pode pedir
- Residentes em Portugal há mais de 1 ano
- Rendimento mensal abaixo do valor do RSI
- Situação de comprovada necessidade
Ver no site oficial →Família
Prestação Social Única (PSU)
Valor unificado (em regulamentação)
Nova prestação aprovada pelo Governo em maio de 2026 que vai juntar 13 apoios sociais não contributivos numa só prestação, com uma candidatura, uma avaliação e um pagamento mensal. Integra o RSI, o subsídio social de desemprego e outros. Terá como base o valor do RSI (247,56€ em 2026) e prevê uma componente de incentivo ao trabalho. A entrada em vigor está prevista para 2027.
Quem pode pedir
- Pessoas com 18 ou mais anos residentes em Portugal
- Rendimento do agregado familiar abaixo do limiar definido
- Pode exigir até 15h/semana de atividades de inserção social
- Ainda em fase de regulamentação
Ver no site oficial →Família
Complemento Solidário para Idosos (CSI)
Até ≈ 670€/mês (2026)
Apoio mensal a idosos com 66 ou mais anos com rendimentos muito baixos, para cobrir despesas básicas e de saúde. Valor atualizado com o IAS de 2026.
Quem pode pedir
- Pensionistas com 66 ou mais anos
- Rendimento mensal abaixo do limiar definido
- Residência legal em Portugal
Ver no site oficial →Jovens
IRS Jovem
100% (1.º ano) · 75% (2.º–4.º) · 50% (5.º–7.º) · 25% (8.º–10.º)
Isenção parcial de IRS sobre rendimentos do trabalho para jovens. Em 2026 abrange 10 anos e já não exige conclusão de um ciclo de estudos. A isenção aplica-se até 55× o IAS — ou seja, 29.542,15€/ano em 2026.
Quem pode pedir
- Trabalhadores com até 35 anos (inclusive)
- Primeiros rendimentos de categoria A ou B
- Não exige habilitações académicas específicas (alteração 2026)
Ver no site oficial →Jovens
Bolsa de Ação Social Escolar
Até ≈ 8.000€/ano
Apoio financeiro direto a estudantes do ensino superior com dificuldades económicas, cobrindo propinas, alojamento e outras despesas.
Quem pode pedir
- Estudantes matriculados no ensino superior público ou privado
- Rendimento familiar per capita abaixo do limite
Ver no site oficial →Saúde
Isenção de Taxas Moderadoras
Isenção total das taxas
Isenção do pagamento de taxas no SNS (urgências, consultas, análises) para grupos específicos.
Quem pode pedir
- Crianças e grávidas
- Pensionistas com baixos rendimentos
- Desempregados
- Beneficiários de RSI ou CSI
- Doenças crónicas e incapacidade ≥ 60%
Ver no site oficial →Saúde
Subsídio de Doença
55% a 100% do rendimento de referência
Compensação financeira por incapacidade temporária para o trabalho devido a doença ou acidente, paga pela Segurança Social.
Quem pode pedir
- Trabalhadores por conta de outrem com baixa médica
- Trabalhadores independentes (com contribuições em dia)
Ver no site oficial →Emprego
Subsídio de Desemprego
65% do salário de referência (mínimo 1 IAS)
Apoio financeiro mensal para trabalhadores que ficaram desempregados involuntariamente, com prazo variável conforme a idade e tempo de desconto.
Quem pode pedir
- Desempregados involuntários (despedimento, fim de contrato)
- Mínimo de 180 dias de descontos nos últimos 12 meses
- Inscritos no IEFP como candidatos a emprego
Ver no site oficial →Emprego
Estímulo 2025 — Emprego Jovem
Isenção parcial ou total da TSU
Apoios financeiros às empresas que contratem jovens à procura do primeiro emprego ou de nova oportunidade, com isenções de TSU.
Quem pode pedir
- Jovens de 18 a 30 anos à procura de emprego
- Inscritos no IEFP há mais de 3 meses
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